termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do NutriOS (“Plataforma”, “nós”), disponível na web e nos aplicativos para iOS e Android. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o NutriOS.

1. O que é o NutriOS

O NutriOS é uma ferramenta de acompanhamento nutricional que mantém o contato entre nutricionistas e pacientes no dia a dia, entre as consultas. Ele organiza planos alimentares, treinos, medicamentos manipulados, lembretes, check-ins e o histórico de adesão. O NutriOS é um instrumento de apoio — não substitui a consulta presencial, o diagnóstico ou o tratamento de um profissional de saúde.

2. Aviso de saúde

O conteúdo da Plataforma, incluindo orientações geradas automaticamente ou por assistente de inteligência artificial, tem caráter informativo e educativo. Ele não constitui aconselhamento médico, nutricional ou farmacêutico individualizado e não deve ser usado para autodiagnóstico ou automedicação. Em caso de emergência, procure atendimento médico. Sempre siga a prescrição do seu profissional de saúde.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos, ou usar a Plataforma sob responsabilidade de um responsável legal.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Relação entre nutricionista e paciente

Quando um paciente se conecta a um nutricionista, determinados dados (como planos, registros de refeições, treinos, medicamentos e adesão) ficam visíveis para esse profissional, com a finalidade de acompanhamento. A responsabilidade profissional pelas prescrições e orientações é exclusivamente do nutricionista. O NutriOS não verifica credenciais profissionais nem se responsabiliza pela conduta dos usuários.

5. Uso aceitável

Ao usar o NutriOS, você concorda em não:

• violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• acessar contas, dados ou sistemas sem autorização;
• enviar conteúdo ofensivo, ilegal, falso ou que viole a privacidade de outras pessoas;
• tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, raspagem de dados ou engenharia reversa.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade dos dados e conteúdos que envia (como documentos importados, fotos, registros e mensagens). Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas para operar e oferecer os recursos da Plataforma, conforme nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os demais elementos da Plataforma pertencem ao NutriOS e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você além do uso da Plataforma conforme aqui previsto.

8. Assinaturas, pagamentos e renovação automática

O NutriOS oferece um plano gratuito e o plano pago NutriOS Plus, contratado como assinatura de renovação automática nas modalidades mensal e anual. O preço vigente, a duração do período e os recursos incluídos são exibidos na tela de assinatura antes da confirmação da compra.

• Cobrança. No aplicativo para iOS, a cobrança é feita na sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra; no Android, na sua conta Google Play; na web, pelo meio de pagamento escolhido no checkout.
• Renovação. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo se for cancelada até 24 horas antes do fim do período vigente. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
• Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser nas configurações da sua conta na loja (iOS: Ajustes › Apple ID › Assinaturas; Android: Play Store › Assinaturas) ou, nas assinaturas contratadas pela web, pelos canais indicados na Plataforma. O cancelamento passa a valer ao fim do período já pago e não gera reembolso proporcional do período restante, salvo quando a lei ou a política da loja exigir.
• Períodos gratuitos e ofertas. Havendo período gratuito ou promocional, a parte não utilizada é perdida quando uma assinatura paga do mesmo conteúdo é contratada.
• Alterações de preço. Mudanças de preço são comunicadas com antecedência, valem apenas para períodos posteriores e, nas lojas, seguem as regras de consentimento da própria loja.
• Reembolsos. Compras feitas pelas lojas são administradas exclusivamente pela Apple ou pelo Google e devem ser tratadas com eles. Permanece válido o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor nas contratações a distância.

Encerrar a conta no NutriOS não cancela sozinho uma assinatura contratada pela loja — o cancelamento precisa ser feito também na Apple ou no Google, que são os responsáveis pela cobrança.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas ela é oferecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o NutriOS não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por decisões de saúde tomadas com base no conteúdo apresentado.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O encerramento não afeta obrigações já assumidas nem o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].